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quinta-feira, janeiro 20, 2011

Análise de Enquete

Um dos temas mais cotados ultimamente para ser re-analisado pelos nossos legisladores seria:

QUEM DEVERIA ESCOLHER OS MINISTROS DO STF E DESEMBARGADORES DOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Resultado da enquete:

Claríssimo que das 15 pessoas que votaram, apesar de ser uma amostragem pequena frente a população brasileira, porém, com este resultado curto, podemos observar que a maioria dos votantes acham que cargos como os de Ministros do STF e Desembargadores dos Estados, necessitam de pessoas com alto grau de confiabilidade e honestidade, no entanto, nada mais justo ser escolhido pelo povo, assim como os cargos de Prefeitos, Governadores e Presidente.
Com 66% dos votos, 10 votos para que o povo escolha; 06% dos votos, 01 voto pensa que deve se manter, a escolha, pelos: Presidente e Governadores; e 26% dos votos, 04 votos são de pessoas que ainda acreditam que a Rede Globo controla o país.
Apesar da brincadeira da opção da Rede Globo, este resultado é bem conciso de que o povo quer escolher quem decide e julga coisas pelo nosso país.
Não é justo a população engolir pessoas desonestas, escolhidos por corruptos, que burlam e rasgam a Constituição em troca de dinheiro sendo sua maior pena, a aposentadoria; recebendo salários sulreais e devolvendo serviços mal realizados, prazos ultrapassadissimos e nenhuma moral ao julgar processos com interesse de algum barão brasileiro.

Breve, nova enquete.

Obrigado aos que votaram!

sexta-feira, dezembro 10, 2010

Ser Juíz não é ser doutor


Este Juiz até tentou impôr seus "super-poderes" sobre um mero porteiro, mas ALELUIA, o sentenciador tem consciência e discernimento de juiz probo e negou o pedido deste Ilustre autor.
Esta sentença serve para que advogados não se entreguem diante de funcionários públicos egocêntricos que fazem peripécias jurídicas achando que os magistrados deste país se renderão por estar diante de um companheiro de profissão.
Sentença muito bem analisada, se este Juiz(Autor da ação) quer ser tratado com tanto formalismo, que chame os condôminos do edifício dele e, assim, convoque audiência extraordinária colocando em pauta que todos os porteiros daquele edifício se reportem a moradores como doutores. Lembrando que Doutor é quem detêm título de doutorado, com tese avaliada por uma banca da instituição que é autorizada pelo MEC.



COMPLICADO!!!

Mas segue sentença:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL


Processo n° 2005.002.003424-4
S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por A.M.S.M.N. contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO L.V. e J.G., alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de 'senhor'.

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de 'Doutor', 'senhor' 'Doutora', 'senhora', sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos.

DECIDO.

'O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.' (Noberto Bobbio, in 'A Era dos Direitos', Editora Campus, pg. 15). Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo.

Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. 'Doutor' não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que 'professor' e 'mestre' são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão 'senhor' confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. O empregado que se refere ao autor por 'você', pode estar sendo> cortês, posto que 'você' não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe 'semi-culta', que sequer se importa com isso. Na verdade 'você' é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso 'Vossa Mercê'.

A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome 'você', devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de 'seu' ou 'dona', e isso é tratamento formal. Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado 'Crônica de Viver Baiano Seiscentista', nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que 'você' é tratamento cerimonioso. Rio de Janeiro/São> Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de 'você' e 'senhor' traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.

Niterói, 2 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito




FONTE:

http://www.conjur.com.br/2005-ago-30/tj_rio_decide_juiz_chamado_doutor http://aprenderdireito8.blogspot.com/2010/10/ser-juiz-nao-e-ser-doutor.html